LGPD: A lei está em vigor o que fazer para se adequar?

A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde Setembro de 2020 visando garantir uma maior privacidade, segurança e transparência no uso de informações pessoais dos usuários, tais como CPF, RG, endereço, e-mail e até dados considerados sensíveis como informações genéticas, étnicas ou orientação sexual.

Porém no dia 1° de Agosto de 2021 os artigoS das leis 52, 53 e 54 entraram em vigor, trazendo pautas relacionadas a aplicação de sanções com multas que podem chegar até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, caso as empresas descumpram as diretrizes de proteção de direito de dados dos clientes.

Sendo assim, qualquer empresa que coleta e trabalha dados de pessoas ou ofereça produtos e serviços no mercado brasileiro precisa estar atenta a essa legislação.

E o que devo fazer para não ser multado?

Se adequar a lei, dando o direito a seu cliente saber quais dados está fornecendo a seu site e se quer fornecer esses dados. E aqui vão algumas dicas de como se adequar:

1.    Colete apenas aquilo que é essencial

Minimize ao máximo a coleta de dados, peça aquilo somente que é realmente importante para sua empresa. Por exemplo, se você está vendendo roupas online você não precisa saber a etnia de seu cliente. Foque apenas no essencial.
 

2.    Mapeie o fluxo de informações

De onde os dados vieram, onde estão sendo salvos, quem tem o acesso a essas informações, para que os dados estão sendo usados, como estão sendo protegidos, etc.

 

3.    Tenha um canal de comunicação entre site e cliente

De acordo com a lei, os usuários e clientes agora tem o direito de saber para que finalidade seus dados estão sendo usados e até de apagá-los ou desvincula-los do site da empresa.
 

4.    Tenha alguém responsável pelos dados

Conhecido como DPO (Data Protection Officer) o Encarregado pelos dados tem como principal função monitorar o recolhimento dos dados e garantir que as leis estão sendo cumpridas pela empresa, além de ser o intermédio entre usuário fornecedor e empresa receptora. Garantindo maior segurança para ambos os lados.

 

5.    Suporte profissional

Se você não sabe se sua empresa deve se adequar e como se adequar a LGPD, contratar um suporte profissional é, sem sombra de dúvidas, a solução mais simples e prática para que sua empresa não corra o risco de ser multada. 

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